INTRODUÇÃO

Quem trabalha na limpeza de banheiros enfrenta riscos diários à saúde, mas poucos sabem que essa atividade pode garantir um adicional no salário. Dependendo do local e do fluxo de pessoas, a Justiça do Trabalho classifica essa função como insalubre, garantindo um adicional de até 40% sobre o salário mínimo.

A Súmula 448 do TST e a NR-15 do Ministério do Trabalho definem as regras para esse pagamento. Se você ou alguém que conhece passa o dia lidando com desinfetante, rodo e riscos biológicos, continue lendo! Aqui, você descobre se tem direito ao adicional e como exigi-lo.

SÚMULA 448 DO TST: QUANDO A LIMPEZA GARANTE INSALUBRIDADE

A Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define dois cenários para reconhecer a insalubridade:

• Item I – Quando a atividade não está listada na NR-15, a insalubridade precisa ser comprovada por laudo técnico.
• Item II – Se a atividade consta no Anexo 14 da NR-15, o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) é obrigatório, sem necessidade de perícia.

A limpeza de banheiros públicos e de grande circulação pode se enquadrar na NR-15, garantindo esse direito automaticamente.

LIMPEZA DE BANHEIRO GARANTE INSALUBRIDADE? SIM, MAS NEM SEMPRE!

A Justiça do Trabalho analisa quantas pessoas usam o banheiro e qual o nível de exposição a agentes biológicos. O adicional de insalubridade é devido quando há contato frequente com fezes, urina, sangue e outros resíduos biológicos, especialmente nestes casos:

✅ Banheiros públicos e de grande circulação, como em shoppings, rodoviárias, aeroportos e estações de metrô;
✅ Banheiros hospitalares e de clínicas, devido ao alto risco de contaminação por doenças;
✅ Banheiros de escolas, universidades e grandes empresas, que recebem um grande número de pessoas diariamente;
✅ Limpeza de fossas, esgotos e redes sanitárias, onde há contato direto com resíduos biológicos.

Se a limpeza ocorre em banheiros de escritórios pequenos ou locais de uso restrito, a insalubridade pode não ser reconhecida automaticamente, exigindo perícia técnica para comprovar o risco.

QUANTO VALE A INSALUBRIDADE?

A insalubridade é calculada sobre o salário mínimo vigente, e o percentual varia conforme o nível de risco:

💰 10% (grau mínimo) – Exposição leve a agentes nocivos.
💰 20% (grau médio) – Exposição moderada, como limpeza de banheiros comuns.
💰 40% (grau máximo) – Exposição intensa, como limpeza de banheiros públicos e hospitalares.

Se você trabalha na limpeza de banheiros de grande circulação e não recebe insalubridade, pode estar perdendo um direito importante!

O QUE O PATRÃO DEVE FAZER PARA REDUZIR O RISCO?

O empregador deve minimizar os riscos da atividade, garantindo:

✔️ Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas impermeáveis, máscaras e aventais;
✔️ Treinamento sobre higiene e biossegurança para todos os funcionários;
✔️ Produtos de limpeza adequados para eliminar agentes biológicos com eficácia;
✔️ Vacinação obrigatória contra doenças ocupacionais, como hepatite B e tétano.

Se essas medidas não forem suficientes para eliminar os riscos, o adicional de insalubridade deve ser pago obrigatoriamente.

COMO EXIGIR SEU DIREITO?

Se você trabalha limpando banheiros públicos ou hospitalares e não recebe insalubridade, siga estes passos:

⚖️ Converse com o empregador e solicite o pagamento do adicional;
⚖️ Denuncie ao Ministério do Trabalho (MTE) para que uma fiscalização seja feita;
⚖️ Procure um advogado trabalhista e, se necessário, entre com uma ação judicial.

Caso haja dúvida sobre o enquadramento da atividade, um laudo pericial pode ser solicitado para comprovar a insalubridade.

CONCLUSÃO

A limpeza de banheiros é essencial, mas também pode ser insalubre. Se a atividade ocorre em locais de grande circulação ou hospitais, a insalubridade deve ser reconhecida em grau máximo (40%).

O empregador precisa garantir proteção adequada e seguir as normas trabalhistas. Se isso não acontecer, o trabalhador tem o direito de buscar a Justiça para receber o adicional.

📢 Se você limpa banheiros públicos e não recebe insalubridade, exija seus direitos! Trabalhar com risco biológico sem compensação financeira não pode ser normal. ⚖️💰